Tribunal do Júri pode passar a julgar acusados de corrupção

O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), quem cometer homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e aborto (os chamados crimes dolosos contra a vida) deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O PLS 39/2012 altera o CPP para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados dessa forma.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o nível de corrupção de num país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição aplicada. Os corruptos, observou o senador, avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da conduta.

“A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não”, explica Cyro Miranda.

Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai dificultar a atuação de indivíduos corruptos e garantir mais respeito à democracia.

Pesquisa da organização não governamental Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupou, em 2012, o 73º lugar no ranking dos países mais corruptos do mundo, entre 182 países pesquisados, informou Cyro Miranda. Numa escala de zero (muito corrupto) a dez (muito limpo), informa o estudo, o Brasil obteve nota 3,8.

Atualmente, ressalta o senador, a corrupção é tema presente em discussões sobre ética e política. Desde a posse da presidente Dilma Rousseff até janeiro de 2012, observou, seis ministros caíram em decorrência de denúncias e suspeitas de corrupção.

Para o senador, é importante dificultar a prática da corrupção, já que os atores políticos no país não distinguem o que seja amoral ou imoral. No Brasil, a diferença entre as ações dos políticos, disse é determinada apenas pelo seu sucesso ou não, ressalta.

Fonte: Agência Senado

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Cacoal Realiza o I Encontro da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Escola Santos Dumont

Encontro da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Escola Santos Dumont supera expectativas
Para Carlos Rodrigues, a proposta principal é de estimular o surgimento de uma cultura de ligação entre natureza e sociedade, pela formação de uma atitude ecológica nas pessoas

José Carlos Pereira – ACPMC – O Auditório da Câmara Municipal de Cacoal “Senador José Ronaldo Aragão” foi sede na manhã desta sexta-feira, dia 17 de agosto, do I Com-Vida – Encontro Municipal da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Escola Santos Dumont.

Nos últimos três séculos a humanidade passou por grandes mudanças, com o surgimento do processo de produção industrial que aumentou a utilização dos recursos naturais e a geração de resíduos; migração de pessoas do meio rural para as cidades; aumento da produção do conhecimento proporcionando rápido desenvolvimento das ciências e da tecnologia; mudanças nos valores e modos de vida da sociedade e acelerado crescimento populacional.

Essas mudanças tiveram conseqüências profundas para o planeta, com a cultura de separação do homem e ambiente. O homem não se enxerga como parte do meio ambiente, não estabelece limites nem critérios apropriados para utilização dos recursos naturais. Com a crise ambiental a preocupação fez com que surgisse a mobilização da sociedade, exigindo soluções e mudanças. Na década de 60, a partir dos movimentos contra culturais, surgiu o movimento ecológico que começou a elaborar a proposta da Educação Ambiental como ferramenta de mudanças nas relações do homem com o ambiente, sendo que a Educação Ambiente (EA) surge como resposta à preocupação da sociedade com o futuro da vida.

Na abertura dos trabalhos, o Secretário Municipal de Educação, professor Carlos Alberto Rodrigues, disse que o município de Cacoal vem sendo premiado com ações desenvolvidas em prol da educação ambiental, e o objetivo do Encontro Municipal é divulgar as ações desenvolvidas na escola sobre a questão ambiental, enumerando ainda que o estudo e importância da questão ambiental foram iniciados na Escola Auta Raupp e vem sendo dado continuidade ao trabalho em todas as escolas municipais.

Para Carlos Rodrigues, a proposta principal é estimular o surgimento de uma cultura de ligação entre natureza e sociedade, pela formação de uma atitude ecológica nas pessoas. Um dos seus fundamentos é a visão socioambiental, que afirma o meio ambiente é um espaço de relações, é um campo de interações culturais, sociais e naturais a dimensão física e biológica dos processos vitais. “Educação Ambiental é parte integrante da natureza, e destruindo a natureza está sendo destruído a si próprio”, destacou o secretário.

A Escola Santos Dumont tem a Educação Ambiental no projeto pedagógico, e desenvolve os projetos de forma transversal, em conformidade com a lei n. 10.172 de 2001, que institui no Plano Nacional de Educação que trata a Educação Ambiental, como tema que deve ser desenvolvido a partir de uma prática educativa integrada, contínua e permanente, conforme proposto pelos Parâmetros e Diretrizes Curriculares.

Depois da abertura e apresentação de vídeos com os alunos da escola Santos Dumont sobre a questão ambiental, foi proferida uma palestra sobre Percepção Ambiental, pela professora mestre em educação e meio ambiente, Lila Francisca de Oliveira Reis Matos. O Encontro foi encerrado pela diretora da escola, Ivone Maria dos Santos Dias, agradecendo a participação dos educadores, alunos e parceiros.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cacoal – ACPMC

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia vem a Cacoal

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Estadual Hermínio Coelho no Cacoal Alerta

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia vem a Cacoal e dar entrevista aos dois telejornais mais importante da Cidade.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Estadual Hermínio Coelho (PSD), participou nesta sexta, 17, de entrevistas nos programas “Comando Policial” e “Cacoal Alerta” com os apresentadores Edson Leite e Cabo Eliel das emissoras de televisão, Allamanda e Band. Na oportunidade, Hermínio fez questão de manifestar total apoio a candidatura de Glaucione e João Raupp para Prefeitura de Cacoal.

Hermínio reafirmou que se sua candidata for eleita, investirá muito mais na cidade Cacoal, uma vez que como deputada Glaucione já designa emendas para o município, a citar os 10 km de asfalto em parceria com DER/RO, 5 milhões de emendas contingenciadas para o São Daniel Comboni e mais 900 mil, sendo 500 mil reais de minha autoria e 400 mil reais de autoria da deputada Glaucione para o São Daniel Comboni a pedido do atual prefeito de Cacoal.

O deputado Hermínio foi enfático: “A deputada Glaucione votou a favor da cassação do deputado Valter Araujo e pela punição dos envolvidos na operação termópilas por quebra de decoro parlamentar. Precisávamos de 09 votos e conseguimos 10 para cassação”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Estadual Hermínio Coelho no Comando Policial

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Glaucione descarta hipótese de privatização do SAAE durante reunião

Glaucione assinando Termo Compromisso

“Na nossa gestão, o Serviços Autônomo de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE) não será privatizado, ele continuará a pertencer à sociedade e a prefeitura de Cacoal” afirmaram Glaucione e João Raupp durante reunião com servidores da Autarquia Municipal na última sexta, 10, na Sede do Sintero.

Glaucione negou boatos amplamente divulgados na cidade de que seu governo seria loteado por partidos e que tinha tenha interesse em privatizar a autarquia. “Eu assumo o compromisso com os servidores de que não vou privatizar o SAAE. Esses boatos são meras especulações daqueles que desejam semear a dúvida e a discórdia” disse Glaucione.

A candidata juntamente com seu vice assinou um termo de compromisso, perante os presentes, onde constam nove itens apresentados pelos servidores e ratificados por Glaucione como projeto de plataforma política a ser executada a partir de 01 de janeiro de 2013.

Dentre os itens elencados destacam-se as seguintes ações: proibição de transferência de recursos do SAAE para iniciativa privada ou pública, revisão do PCCR, horário corrido de 06 horas, produtividade, elaboração de mapa de risco compatível com a legislação trabalhista, plano de saúde destinado a atender os servidores da autarquia por intermédio de convênio, vale transporte e reajuste salarial com base na inflação e aumento real a ser acordado com a categoria.

TERMO COMPROMISSO

Fonte: Assessoria de Imprensa / Autor: Paulo Henrique Silva

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Ola Cacoal

Bem Vindo ao mais novo canal de Cacoal este blog vai falar a respeito da nossa querida Cacoal.

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