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Município de Cacoal entra com ação na justiça contra o estado de Rondônia

Município de Cacoal entra com ação na justiça contra o estado de Rondônia.

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HSDC – Governador atende Glaucione e confirma pagamento de emendas

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O Governador Confúcio Moura (PMDB), atendendo a solicitação da deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) anunciou, durante a cerimônia de entrega da quadra poliesportiva da Escola Nossa Senhora do Carmo no Distrito do Riozinho, o pagamento de emendas no valor de R$ 2.260.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais) para a conclusão do Hospital São Daniel Comboni e consequentemente melhorias na saúde de Cacoal.  

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 A solicitação da deputada ao governador vem de encontro ao pedido feito pelo presidente da Assdaco, Associação Assistencial ao São Daniel Comboni, Dr. Claudemir Borghi, o secretário municipal de saúde de CacoalRaimundo Nonato e o vereador Donizete da Sucam para concluir as obras do hospital e  transferir as duas unidades (Unidade Mista e Materno Infantil) para o Hospital São Daniel Comboni.

Glaucione conseguiu sensibilizar o governador sobre a importância deste hospital para população de Cacoal e região. Confúcio Moura confirmou o pagamento para março de 2013 as seguintes emendas e convênios:

1) O pagamento de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), última parcela da emenda dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) onde Glaucione foi relatora. Essa verba será usada para conclusão da obra para que se proceda à transferência da Unidade Mista e o Hospital Materno Infantil de Cacoal.

2) O pagamento da 2ª parcela do convênio (de 05 parcelas) mensal de R$360 mil para atender a internação de pacientes oncológicos  até que o hospital seja credenciado no SUS, Sistema Único de Saúde.

3) O pagamento das emendas individuais dos deputados, Hermínio Coelho (PSD) e Glaucione Rodrigues no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para montar de 10 a 12 leitos de UTI dentro do Hospital São Daniel Comboni, ajudando a saúde do município de Cacoal.

“Nossa prioridade como deputada é melhorar a saúde de Cacoal. Estou disposta a colocar meus 17 anos de experiência como servidora, ex-secretária municipal de saúde, ex-vereadora e atualmente como deputada estadual para estreitar o diálogo entre a prefeitura de Cacoal, Sesau e Governo do Estado” frisou Glaucione.

Autor: Paulo Henrique Silva

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Tribunal do Júri pode passar a julgar acusados de corrupção

O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), quem cometer homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e aborto (os chamados crimes dolosos contra a vida) deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O PLS 39/2012 altera o CPP para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados dessa forma.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o nível de corrupção de num país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição aplicada. Os corruptos, observou o senador, avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da conduta.

“A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não”, explica Cyro Miranda.

Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai dificultar a atuação de indivíduos corruptos e garantir mais respeito à democracia.

Pesquisa da organização não governamental Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupou, em 2012, o 73º lugar no ranking dos países mais corruptos do mundo, entre 182 países pesquisados, informou Cyro Miranda. Numa escala de zero (muito corrupto) a dez (muito limpo), informa o estudo, o Brasil obteve nota 3,8.

Atualmente, ressalta o senador, a corrupção é tema presente em discussões sobre ética e política. Desde a posse da presidente Dilma Rousseff até janeiro de 2012, observou, seis ministros caíram em decorrência de denúncias e suspeitas de corrupção.

Para o senador, é importante dificultar a prática da corrupção, já que os atores políticos no país não distinguem o que seja amoral ou imoral. No Brasil, a diferença entre as ações dos políticos, disse é determinada apenas pelo seu sucesso ou não, ressalta.

Fonte: Agência Senado

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Livros

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Glaucione descarta hipótese de privatização do SAAE durante reunião

Glaucione assinando Termo Compromisso

“Na nossa gestão, o Serviços Autônomo de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE) não será privatizado, ele continuará a pertencer à sociedade e a prefeitura de Cacoal” afirmaram Glaucione e João Raupp durante reunião com servidores da Autarquia Municipal na última sexta, 10, na Sede do Sintero.

Glaucione negou boatos amplamente divulgados na cidade de que seu governo seria loteado por partidos e que tinha tenha interesse em privatizar a autarquia. “Eu assumo o compromisso com os servidores de que não vou privatizar o SAAE. Esses boatos são meras especulações daqueles que desejam semear a dúvida e a discórdia” disse Glaucione.

A candidata juntamente com seu vice assinou um termo de compromisso, perante os presentes, onde constam nove itens apresentados pelos servidores e ratificados por Glaucione como projeto de plataforma política a ser executada a partir de 01 de janeiro de 2013.

Dentre os itens elencados destacam-se as seguintes ações: proibição de transferência de recursos do SAAE para iniciativa privada ou pública, revisão do PCCR, horário corrido de 06 horas, produtividade, elaboração de mapa de risco compatível com a legislação trabalhista, plano de saúde destinado a atender os servidores da autarquia por intermédio de convênio, vale transporte e reajuste salarial com base na inflação e aumento real a ser acordado com a categoria.

TERMO COMPROMISSO

Fonte: Assessoria de Imprensa / Autor: Paulo Henrique Silva

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Ola Cacoal

Bem Vindo ao mais novo canal de Cacoal este blog vai falar a respeito da nossa querida Cacoal.

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